Projeto sobre adicionais temporais tem novo avanço
Designado relator para o PLP 21 na CCJ da Câmara
Na data de ontem (04/12), o Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP) foi nomeado Relator do PLP 21 na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, pelo Presidente da Comissão, Deputado Rui Falcão (PT-SP).
O PLP objetiva descongelar a contagem do tempo trabalhado durante a pandemia para fins de aquisição de quinquênios, sextas-partes, licenças-prêmio e equivalentes, além de prever o pagamento retroativo dos prejuízos experimentados pelos servidores públicos.
Esse é mais um grande avanço.
Segundo a Deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o Deputado Alencar Santana poderá apresentar o relatório na CCJ ainda hoje e, com isso, o PLP 21 ficará apto a ser pautado para votação na Comissão. A Deputada ainda disse que assim que apresentado o relatório, apresentará pedido para a imediata inclusão do PLP na pauta de votação da CCJ, o que poderá ocorrer entre hoje e amanhã.
Trata-se de mais um momento que exige união dos servidores para mostrar ao Deputado a importância do projeto e pedir que o seu relatório seja pela constitucionalidade do PLP 21. O e-mail do Deputado Relator é “dep.alencarsantana@camara.leg.br”.
Também é importante que sejam enviados e-mails a todos os Deputados Federais que compõem a CCJ pedindo que se posicionem favoravelmente ao PLP 21. Os endereços podem ser encontrados CLICANDO AQUI
Após a aprovação na CCJ, o PLP 21 deve seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação.
O engajamento de todos os servidores públicos do país é muito importante na luta pela aprovação do PLP 21 e a AAJUMP conta com a colaboração de seus associados e de todos os servidores do MPSP para sensibilização dos Parlamentares.
