AAJUMP requer alteração no Auxílio-Creche

Pedido se baseia em recente alteração promovida pelo TJSP

Como é de conhecimento de seus associados, a AAJUMP recorrentemente vem postulando à Administração Superior do MPSP a alteração do modelo do Auxílio-Creche, notadamente em razão da alteração de dinâmica familiar experimentada pela sociedade atual, sendo que alguns pedidos acabaram parcialmente acatados nos últimos anos (p. ex. atualização do valor e desconsideração do Adicional de Qualificação para cômputo do teto).

Contudo, a Diretoria Executiva entende que ainda há necessidade de aperfeiçoamento do sistema.

Desta forma, buscando a revisão dos regramentos, a AAJUMP apresentou novo pedido ao MPSP para alteração do modelo, principalmente levando em conta a recente alteração promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portaria nº 10.297/2023 - Programa Creche-Escola) que, dentre outras previsões, regulamentou na esfera daquele Tribunal antigo pedido da AAJUMP, qual seja, a extinção do teto para percebimento do Auxílio.

A Diretoria Executiva buscará se reunir com a Administração Superior para viabilizar a instituição de Programa Creche-Escola no MPSP em prol de seus Servidores o quanto antes.

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