Requerimento será analisado pelo diretor geral do MP

Folga deve ser concedida a todos que trabalharam na eleição

Em maio, o escritório Innocenti Advogados, representando a AAJUMP, protocolou o requerimento PT. 0040678/19 solicitando o cumprimento de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação, todo trabalhador que exercer, gratuitamente, qualquer função durante a votação, tem direito a dois dias de folga em suas atividades laborais, que devem ser escolhidos livremente.

Porém, o Ministério Público não concedeu às folgas para os servidores que estavam de férias ou licença nos dias da eleição e que trabalharam em outras funções além de mesário. O requerimento busca reparar essa falha. O documento se encontra no RH do Ministério Público e, em poucos dias, será aberta vista ao diretor geral, que poderá decidir o assunto ou remetê-lo para a Subprocuradoria Jurídica.

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